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Município deve indenizar por danos morais por queda de árvore sobre veículo, decide TJ-PB

O município de João Pessoa foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em virtude da queda de uma árvore sobre um veículo. A decisão é da 1ª ...

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Possibilidade de exclusão de licitantes no curso do diálogo competitivo

Orientação Normativa 82/2024 e problema endereçado Em 17/5/2024, foi publicada a Orientação Normativa 82/2024 da Advocacia-Geral da União, nos seguintes termos: “no process...

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Servidores questionam no STF regra de cálculo da previdência estadual em MG

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) questionou no Supremo Tribunal Federal a regra de cálculo fixada pelo regime de previdência de servidores de Minas Gera...

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Queimadas e a crise na fiscalização ambiental brasileira

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TJ do Maranhão inaugura Sala de Suporte ao Usuário do sistema PJe

Os usuários e as usuárias do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), entre servidores, magistrados, defensores, promotores, advogados e a sociedade em geral, passam a contar...

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