Ao definir e implementar um determinado objetivo regulatório — como promover a concorrência, proteger a privacidade ou garantir a segurança — o Poder Público, em sentido am...
Continue lendo...A incorporação de tecnologias digitais na segurança pública insere-se em um movimento mais amplo de integração entre ciência, inovação e gestão estatal. No Brasil, marcos...
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Continue lendo...O juiz Marcelo Nalesso Salmaso, da Vara Regional das Garantias de Sorocaba (SP), corrigiu decisão que gerou repercussão ao classificar 200 quilos de cocaína e 90 quilos de crack...
Continue lendo...A realidade forense brasileira tem revelado o uso indiscriminado da alegação de alienação parental, frequentemente dissociado dos critérios legais. Disputas de guarda e visita...
Continue lendo...O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor tem responsabilidade objetiva por danos causados aos consumidores por falhas na prestação de serviço. E...
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