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STF julgará se contribuição em atraso pode ser usada para tempo mínimo de aposentadoria

O Supremo Tribunal Federal decidirá se a contribuição previdenciária em atraso e paga após a reforma da Previdência de 2019 pode ser utilizada para fins de contabilização d...

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TST condena empregador por agravamento de doença degenerativa de motorista

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Tensões constitucionais: reflexões sobre o equilíbrio de poderes no Brasil

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Coletivos defendem nomeação de mulheres para evitar retrocesso de gênero no STJ

Uma nota assinada por 32 coletivos ligados à advocacia manifestou apoio à indicação de duas mulheres para ocupar as vagas de ministros que estão abertas no Superior Tribunal d...

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Executado não pode alegar prescrição intercorrente se atrasa quitação, reafirma juíza

A parte executada por uma dívida não pode alegar prescrição intercorrente em seu favor na circunstância em que posterga o pagamento de sua obrigação com o credor. Com esse e...

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Juízes federais lançam livro que analisa Lei de Propriedade Industrial

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